Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Uso.

 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso são aplicáveis a todos os usuários que visitam, acessam e utilizam a nossa Plataforma (www.usetai.com.br).

 

O presente “Termos de Uso”, assim como a “Política de Produção”, a “Política de Conserto e Ajuste”, a “Política de Entrega”, a “Política de Troca, Devolução e Cancelamento”, a “Política de Garantia” e a “Política de Privacidade”, também disponíveis em nossa Plataforma (separadamente ou em conjunto, “Políticas”), descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e ao uso de nossa Plataforma, por você, para a compra, pagamento, entrega, troca e devolução dos artigos e produtos da TAI (“Produtos”).

 

Ademais, todas as Políticas deverão ser lidas e interpretadas em conjunto como um único documento, mesmo se colocadas em separado em nossa Plataforma, para fins de melhor compreensão.

 

As disposições constantes neste Termo e/ou em nossas demais políticas poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, a critério exclusivo da TAI, cabendo ao usuário verificá-las sempre que efetuar o acesso à Plataforma. Para as mudanças que possam afetar de forma mais substancial os usuários, a TAI os notificará através de e-mail e/ou “pop-up”.

 

  • Apresentação

 

  • A nossa Plataforma é destinada à comercialização de joias artesanais feitas sob encomenda, o que significa que cada peça é única, pois cada uma delas passa por um processo de personalização.

 

  • O acesso e a utilização de nossa Plataforma estão condicionados à aceitação e ao consequente cumprimento dos Termos de Uso, de nossas demais políticas e de todas as leis e regulamentação aplicáveis.

 

  • Aceitação dos Termos de Uso

 

2.1.           O acesso à nossa Plataforma é voluntário e gratuito, sendo que cada usuário fica ciente e concorda que, ao entrar nas mesmas, criar a sua Conta On-line ou o seu Acesso Temporário, conforme indicado abaixo no item “Acesso à Nossa Loja Virtual”, declara e concorda que aceita integralmente todos os Termos e Condições, todas as nossas demais Políticas disponibilizadas, bem como a legislação e regulamentação aplicáveis, vigentes à data da criação de sua Conta On-line, de seu Acesso Temporário e/ou da realização de um pedido de compra de nossos Produtos, sendo, portanto, incabível qualquer alegação de desconhecimento.

 

2.2.           Em não havendo concordância com estes Termos de Uso e/ou com as nossas demais Políticas, por favor, não se inscreva, não acesse, não utilize, não se cadastre e/ou não realize qualquer compra em nossa Plataforma.

 

2.3.           Caso tenha dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso e/ou às nossas demais Políticas, entre em contato através do endereço eletrônico usetai.contato@gmail.com.

 

  • Acesso à Nossa Loja Virtual

 

3.1.           Para realizar qualquer compra em nossa Loja Virtual, primeiro você deverá criar a sua conta on-line (“Conta On-line”).

 

3.2.           As informações fornecidas por ocasião da criação de sua Conta On-line em nossa Loja Virtual deverão ser verdadeiras, precisas, completas e permanecer sempre atualizadas.

 

3.3.           Após a conclusão da criação de sua Conta On-line, será conferida uma conta de acesso ao usuário, composta por login e senha, que são confidenciais, pessoais e intransferíveis, constituindo a sua assinatura pessoal, além de possibilitar a confirmação de sua identificação e caracterização da sua manifestação inequívoca de vontade em acessar, utilizar e/ou realizar compras através de nossa Loja Virtual, não devendo ser compartilhados, divulgados ou transmitidos a terceiros.

 

3.4.           A qualquer momento, o seu acesso à nossa Plataforma e/ou à nossa Loja Virtual poderá, mediante comunicação prévia, ser bloqueado, suspenso ou cancelado, assim como os pedidos de compras realizados poderão, também mediante comunicação prévia, ser bloqueados, suspensos ou cancelados, sempre que houver a suspeita ou indício de:

 

  • não fornecimento de informações verdadeiras, precisas, completas e/ou atualizadas;
  • divulgação, distribuição, compartilhamento e/ou utilização do seu login e senha por terceiros;
  • apropriação, acesso e utilização não-autorizados e indevidos do seu login e senha por terceiros;
  • em caso de descumprimento de nossas Políticas e/ou da legislação e regulamentação aplicáveis;
  • caso existam indícios de fraude, uso irregular de nossa Loja Virtual ou comportamento suspeito;
  • existência de problemas anteriores, de qualquer natureza, envolvendo a utilização de nossa Loja Virtual, a compra e/ou pagamento de nossos Produtos;
  • caso não se consiga contatar o usuário utilizando os dados de contato fornecidos durante o processo de pedido de compra do Produto;
  • por qualquer outro motivo que se entenda como razoável, ao exclusivo critério da TAI, mediante especificação das razões ao usuário.

 

3.5.           O usuário é o único exclusivamente responsável pela guarda de seu login e senha, por todas e quaisquer atividades realizadas em nossa Plataforma por meio da sua Conta On-line, assim como pelo cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso, de nossas demais Políticas e de toda a legislação vigente e regulamentações aplicáveis.

3.6.           As informações e os dados pessoais coletados dos usuários serão tratados, utilizados, armazenados e protegidos de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação e regulamentações aplicáveis.

3.7.           Não nos responsabilizamos por eventual perda, despesa, dano ou prejuízo sofridos, pelos usuários, e decorrentes de:

(i) não fornecimento de informações verdadeiras, corretas e/ou atualizadas em seu cadastro;

(ii) não atualização das informações do seu cadastro;

(iii) divulgação, distribuição, compartilhamento e/ou utilização do seu login e senha por terceiros; e/ou

(iv) apropriação, acesso e/ou utilização indevidos ou por terceiros não-autorizados do seu login e senha.

3.8.           A TAI toma medidas para garantir que as informações acessadas em sua Plataforma sejam precisas, corretas e atualizadas, reservando-se no direito de alterar o conteúdo disponibilizado a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações substanciais e/ou que podem implicar em algum prejuízo ao usuário serão comunicadas ao mesmo através de notificações para os endereços eletrônicos cadastrados e/ou por meio de “pop-up” na Plataforma.

 

  • Direitos e Deveres do Usuário

 

4.1.           As informações fornecidas no momento da criação de sua Conta On-line deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas. Os seus dados pessoais serão coletados e armazenados em conformidade com a Política de Privacidade da TAI, disponível em www.usetai.com.br. De tempos em tempos, a TAI poderá solicitar que o usuário atualize ou complemente as informações fornecidas - para maiores elucidações, basta acessar a Política de Privacidade constante no Anexo I.

 

4.2.           Ao criar a sua Conta On-line em nossa Plataforma você poderá: (i) conhecer os produtos e eventuais serviços da TAI; (ii) receber alertas, informações, comunicações e mensagens sobre o lançamento de campanhas, “newsletters”, materiais de marketing; (iii) receber notificações sobre atualizações deste Termo, de nossas demais Políticas, necessidade de alteração de senha, modificação ou introdução de novos recursos, ferramentas e funcionalidades, confirmação de lançamento.

 

4.3.           O usuário se obriga a utilizar a nossa Plataforma para a finalidade à qual foi constituída, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, como a de indenizar a quem causar dano, além da possibilidade de ter o seu acesso cancelado. Não é permitida ou autorizada a utilização de nossa Plataforma para carregar, instalar, postar, publicar, transmitir, copiar, distribuir, promover ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material, incluindo textos, comentários, opiniões ou declarações: (i) de natureza ofensiva, abusiva, indecente, sexual, ilícita, inapropriada, obscena, difamatória e/ou discriminatória, ou, até mesmo, que promovam ou incitem a sua prática; (ii) que desrespeitem ou violem direitos de terceiros; (iii) contrários à legislação e regulamentações aplicáveis, determinação judicial ou emanada por autoridade competente, governamental ou não, com jurisdição e autoridade para o efeito; e (iv) de qualquer programa ou código destinados a explorar vulnerabilidades.

 

4.4.           A TAI se reserva no direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos usuários, caso sejam contrários às previsões deste Termo, às nossas outras Políticas, à legislação ou a qualquer direito de terceiros.

 

4.5.           O usuário deve ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela TAI, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela TAI, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a TAI não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o usuário reconhece que a TAI ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, não tendo, por isso, qualquer responsabilidade na hipótese de tais conteúdos postados se tornarem virais ou “memes”.

 

4.6.           A nossa Plataforma poderá ainda conter links e redirecionar o usuário para sites, websites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. Eventuais links em nossa Plataforma não representam endosso ou patrocínio da TAI quanto aos serviços, produtos ou atividades desses terceiros, não se responsabilizando por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços por parte dos mesmos. Todo e qualquer ato e/ou evento ocorrido em sites e website de terceiros é da responsabilidade única e exclusiva desses, motivo pelo qual qualquer reclamação ou dúvida correspondente deverá ser sempre encaminhada para os canais indicados pelos próprios.

 

 

  • Direitos e Deveres da TAI

 

5.1.           É proibido o uso de recursos de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de extração e coleta de dados na nossa Plataforma, bem como criar links ou frames de qualquer parte da mesma.

5.2.           É proibido burlar os mecanismos inseridos nos sites para evitar a reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos ou materiais presentes na nossa Plataforma.

 

5.3.           A TAI poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso, de nossas Políticas, das leis e/ou regulamentos aplicáveis.

 

5.4.           A TAI se compromete a atuar conforme a legislação vigente, agindo com zelo perante os seus consumidores e garantindo a qualidade de seus produtos, tal como o ofertado.

 

 

  • Direitos de Propriedade Intelectual

 

6.1.           Todos os conteúdos da nossa Plataforma, incluindo, mas sem limitações, os materiais, imagens, fotografias, slogans, marcas, textos, declarações, desenhos, identidade visual, nome de domínio, interface, dados e outros incorporados e/ou constantes de nossa Plataforma, decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da TAI, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em nossa Plataforma, inclusive o que for inserido pelo próprio usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro), constituem criações intelectuais originais e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibido o uso, extração, reprodução, modificação, distribuição, republicação, transmissão, exibição ou apresentação de qualquer conteúdo de Direito de Propriedade Intelectual, total ou parcial, para outro propósito que não seja o uso pessoal do usuário, sem fins comerciais; exceto mediante prévia autorização por escrito da TAI.

 

 

  • Erros e Inexatidões

 

7.1.           O objetivo da TAI é fornecer informações completas, precisas e atualizadas em sua Plataforma. Infelizmente, não é possível garantir que qualquer site esteja completamente livre de erros humanos ou tecnológicos. A Plataforma poderá conter, de modo não intencional, erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas das quais podem estar relacionadas a preços, disponibilidade e/ou informações sobre Produtos, não podendo, a TAI, ser responsabilizada por qualquer equívoco, imprecisão ou omissão, reservando-se ao direito de corrigi-los, inclusive após o envio dos Produtos, bem como de alterar ou de atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso o cliente usuário detecte um erro em seu pedido, após finalizar o processo de pagamento, deve ser feito contato imediato com o setor de atendimento ao cliente correspondente para que se prossiga com a solução necessária.

 

  • Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

 

8.1.           Na extensão máxima permitida pela legislação e regulamentação aplicáveis, a TAI não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, decorrentes do uso de sua Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, consequenciais, a não ser quando expressamente indicado(s) nestes Termos de Uso e/ou em suas demais Políticas. A sua responsabilidade se limitará sempre e estritamente aos Produtos que forem adquiridos em sua Loja Virtual.

 

  • Disposições Gerais

 

9.1.           Se qualquer disposição destes Termos de Uso e/ou de nossas demais Políticas for considerada nula e inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação aplicável.

9.2.           A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo e/ou de nossas demais políticas não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.3.           A TAI poderá retirar ou negar o acesso à sua Plataforma a qualquer momento quando um usuário violar qualquer um dos termos contidos nestes Termos de Uso e/ou de suas demais Políticas.

9.4.           Para o contato entre a TAI e o usuário consumidor, fica disponibilizado o endereço eletrônico: usetai.contato@gmail.com e o contato telefônico +55 (21) 99574-7525.

 

  • Força Maior

 

10.1.        A TAI não será responsável por qualquer atraso e/ou falha(s) causados por circunstâncias além de seu controle razoável (tais como eventos força maior ou caso fortuito). O conceito de força maior e de caso fortuito inclui qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente previsível ou não e que não pode ser evitado.

 

 

  • Foro de Eleição

 

11.1.        Os Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrentes do presente Termo, ou a ele relacionada, ou resultante de seu inadimplemento, as Partes elegem desde logo a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a solução do conflito, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

  • Interpretação Jurídica e Leis Aplicáveis

 

12.1.        Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes em todo o território brasileiro.

 

12.2.        As Partes comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/16, no que tange à proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas.

 

 

  • Confidencialidade e a Proteção de dados

 

13.1.        Com relação às Políticas de Confidencialidade e à Proteção de dados referentes aos pedidos dos consumidores e vendas (incluindo elaboração e personalização de projeto) é aplicável o previsto nos Anexos I do presente Termo.